Dicionário de termos em Latim

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"J"

Juízo a quo - juízo inferior.

Juízo ad quem - juízo superior.

Julgamento citra petita - julgamento aquém do pedido.

Julgamento extra petita - julgamento fora do pedido.



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"L"

Lacrima Crhristi – Lágrima de Cristo.

Lato sensu – Em sentido lato.sentido irrestrito.

Legitimario ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.

Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.

Lex duodecim tabulorum: lei das doze tábuas.

Lex fori: lei do foro.

Lex loci: lei do lugar.

Lex mitior: lei mais benigna.

Lex privata: lei privada.

Lex rei sitae: lei da situação da coisa.

Lex: lei.

Libertas quae sera tamen - Liberade ainda que tardia

Litis contestatio: contestação da lide.

Loco citato : local citado.

Locus regit actum: a lei do lugar é que rege os atos.

Longa manus: mão longa.



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"M"

Mandamus - Utilizada para designar Mandado de Segurança

Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.

Mandato ad litem: mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.

Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais.

Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.

Magistrature débout - Magistrtatura de pé (expressão francess)

Manus - Ministério

Manu militari: mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.

Meit um causae - Mérito da causa

Mens legis: espírito da lei.

Meritum causae: mérito da causa.

Meta iptata: fim atingido.

Modus acquirendi - Modo de adquirir

Modus aquirendi: modo de adquirir.

Modus faciendi: modo de fazer.

Modus operandi: modo de trabalhar.

Modus probandi: modo de provar.

Modus vivendi – Modo de viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.

Modus vivendi: modo de viver.

Modus: modelo; modo.

Mora accipiendi: mora do credor.

Mora debitoris: mora do devedor.

Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.

Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento.

Mora solvendi: mora do devedor.

Mora uxorio: concubinato.

Motu proprio – Pelo próprio impulso, espontaneamente.

Motu proprio: por iniciativa própria.

Mutatio Libelli - surgimento de circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa

Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado



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"N"

Natura non facit saltus: a natureza não dá saltos.

Naturalia negotii: negócios naturais.

Nec plus ultra – Além disto não há nada melhor.

Negotiorum gestio: gestão de negócios.

Neminem laedere: a ninguém ofender.

Nemo iudex sine lege: não há juiz sem lei.

Nihil obstat – Nada impede. nada obsta.

Nomen iuris: denominação legal.

Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

Non dominis: não dono.

Non liquet: não esclarecido.

Norma agendi: norma de agir.

Nota bene: (N.B.): note bem.

Notitia criminis: notícia do crime.

Nula poena sine lege: não há pena sem lei.

Numerus clausus: número restrito.

Numerus clausus - Número restrito



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"O"

Obligatio dandi - obrigação de dar.

Obligatio faciend - : obrigação de fazer.

Obligatio in solidum - obrigação solidária.

Obligatio propter rem - obrigação acessório real.

Occasio legis - ocasião da lei.

Omnia vincit amor – O amor vence tudo.

Onus probandi: ônus da prova.

Ope legis: por força da lei.

Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)

Opinio iuris doctorum: opinião jurídica dos doutores.

Opinio iuris: opinião jurídica.

Opportuno tempore: em tempo oportuno.

Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.

Otium cum dignitate – O descanso honrado