A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X W Z
"P"
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.
Pacto contrahendo: tratado preliminar.
Pacto de non alienando: pacto de não alienação da coisa.
Pacto de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
Pacto de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.
Pactum scelleris: pacto criminoso.
Pandectas: uma das partes do Corpus iuris Civilis
Panem et circenses - Pão e palhaços.
Pari passu: no mesmo passo.
Parquet - Usada para designar o Ministério Público. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos Promotores Público.(expressão francesa)
Passim: com freqüência.
Patria potesta: pátrio poder.
Per capita: por cabeça.
Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.
Per se – Por si mesmo, sem influência alheia.
Permissa venia: com o devido consentimento.
Persecutio criminis: persecução do crime.
Persona Grata – Pessoa grata.
Persona non grata – Pessoa não grata.
Persona: pessoa.
Placet: Agrada; consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado.
Pleno iure: pleno direito
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.
Posse pro emptore: aquela que se origina da tradição da coisa.
Post factum: depois do fato.
Post mortem: depois da mote.
Post scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a mensagem)
Post: depois; após.
Praeter legem: fora da lei.
Presona grata: pessoa bem-vinda.
Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.
Pretium doloris: preço da dor.
Prima facie: à primeira vista.
Primus inter pares: o primeiro entre os iguais.
Pro forma – Por mera formalidade.
Pro labore: pelo trabalho.
Pro rata: em proporção.
Pro soluto: para pagamento.
Pro solvendo: para pagar.
Pro tempore: temporariamente.
Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.
Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.
Punctum saliens: ponto principal.
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"Q"
Quanti minoris: diminuição do preço.
Quantum – Montante de uma indenização. Valor
Quantum satis: quanto basta.
Questio facti: questão de fato.
Questio iuris: questão de direito.
Quid iuris?: qual o direito?
Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado.
Quota litis: quota-parte.
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"R"
Ratio agendi: razão de agir.
Ratio essendi: razão de ser.
Ratio iuris: razão jurídica.
Ratio legis: razão legal.
Ratione contractus - Em razão do contrato
Ratione materiae - em razão da matéria.
Ratione personae - em razão da pessoa.
Ratione valori: em razão do valor.
Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas.
Rebus sic stantibus - Mesmo estado de coisas
Rectius: mais corretamente.
Referendum: referendo.
Reformatio in melius: reforma para melhor.
Reformatio in peius: reforma para pior.
Rei sitae - Onde a coisa se encontra
Rejeição in limine: rejeição liminar.
Relação ex locato: relação locatícia.
Rem: bens.
Remedium iuris: remédio de direito.
Requiescat in pace – Descanse em Paz.
Res aliena: coisa alheia.
Res communis: coisa abandonada. Coisa comum
Res derelictae - Coisa abandonada
Res extra commercium - Coisa fora do comércio
Res furtiva: coisa furtada.
Res habilis: coisa hábil.
Res in commercio: coisa em comércio.
Res in iudicium de ducta: questão debatida em juízo.
Res inter alios acta: coisa feita entre outros.
Res iudicata: coisa julgada.
Res litigiosae: coisa litigiosa.
Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor.
Res non verba: coisas e não palavras.
Res nullius – Coisa de ninguém.
Res periti domino: a coisa parece por conta do dono.
Res privatae: coisa privada.
Res publicae: coisa pública.
Res uxoriae: dote.
Res, non verba – Realidade, e não palavras.
Res: coisa.
Restitutio in integrum: restituição por inteiro.
Rex extra commercium: coisa fora de comércio.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
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