A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X W Z
"C"
Capitis deminutio - inversão da ordem de valores.
Caput: cabeça.
Caução de damno infecto - caução de dano temido.
Caução de rato: caução para o mandato.
Causa debendi: causa da dívida.
Causa mortis – Causa determinante da morte
Causa petendi - causa de pedir.
Cessão in solutum - cessão para liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo - mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Citra petita - aquém do pedido. Menos do que foi pedido.
Cláusula ad judicia - mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti - aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Cogito ergo sum – Penso, logo existo.
Coisa extra commercium - coisa fora do comércio.
Communis opinio - opinião comum.
Competência ratione loci - aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae - aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori - aquela que se determina em função do valor da causa.
Concessa venia: com o devido consentimento.
Concilium fraudis - plano de fraude.
Conditio sine qua non - Condição sem a qual não se faz tratado algum
Consummatum est - Acabou-se, findou-se.
Contra legem - contra a lei.
Contradictio in terminis: contradição dos termos.
Coram legem - Ante a lei
Corpus delicti - corpo de delito.
Corrigenda – Erros que devem ser corrigidos, errata.
Cuique suum – A cada um o que é seu
Culpa in comitendo - culpa em cometer.
Culpa in custodiendo - culpa em guardar.
Culpa in eligendo - culpa em escolher.
Culpa in omittendo - culpa em omitir.
Culpa in vigilando: culpa em vigiar.
Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.
Custas ex causa - custas na justiça gratuita.
Custas ex lege - custas legais.
Custas pro rata - custas para rateio entre as partes.
A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X W Z
"D"
Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
Data venia - com o devido consentimento.
Datio in solutum - dação em pagamento.
De cujus - morto, falecido, inventariado, autor da herança
De cujus sucessione agitur - de cuja sucessão se trata
De facto: de fato.
De fide – De fé, com a autoridade da fé.
De gratia – Gratuitamente.
De iure condendo ou constituendo - do direito a ser constituído.
De iure constituto - do direito constituído.
De iure: de direito.
De lege ferenda - da lei a ser criada.
De lege lata - da lei criada.
De meritis - do mérito.
De proprio motu – Espontaneamente.
De visu - de vista.
Debitum coniugale - débito conjugal.
Defensor ex officio - defensor público.
Deficit – Saldo negativo.
Dei gratia – Pela graça de Deus.
Delirium tremens - delírio de alcoólatra.
Dies a quo – o dia em que começa a correr um prazo.
Dies certus an er quando: dia certo e quando.
Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando.
Dies incertus quando: dia incerto quando.
Dixi – Tenho dito.
Doação inter vivos - aquela que se opera entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa - aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa - dolo presumido.
Dolo res ipsa - Dolo presumido
Dolos malus - dolo mau.
Dolus bonus - dolo bom.
Dolus malus - Dolo mau
Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?
Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.
Dura lex, sed lex – A lei é dura mas é a lei.
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