O Sistema Político e Eleitoral em
Cuba
O questionar constante do sistema político e eleitoral cubano constitui um dos pilares fundamentais da campanha inimiga contra nosso país, liderada pelos Estados Unidos. A atividade contra Cuba em matéria de democracia e direitos humanos, não só constitui a principal ferramenta dos Estados Unidos para tratar de “legitimar” sua política de hostilidade e agressão contra Cuba; senão que responde também ao interesse dos principais países capitalistas industrializados de impor aos países em desenvolvimento um modelo de organização política que facilite a dominação.
Em sua campanha contra Cuba, Washington pretende demonstrar a incompatibilidade do sistema político que estabelece a Constituição do país com as normas internacionalmente aceitas em matéria de democracia e direitos humanos e fabricar a imagem de uma sociedade intolerante que não permite a mínima diversidade e pluralidade política. Para isso, conta com poderosos instrumentos de propaganda e abundantes recursos que utiliza para o recrutamento, organização e financiamento de pequenos grupos contra-revolucionários que apresenta como “oposição política”, tanto dentro como fora do país.
A manipulação do conceito da democracia pelas principais potências ocidentais atingiu recentemente magnitudes muito perigosas. Aqueles que se afastam do modelo democrático que preconizam, dos padrões e valores que promovem, não só são submetidos a fortes críticas através da propaganda e das instituições internacionais que controlam a chamada “defesa da democracia”, como também se convertem em potenciais “vítimas” da doutrina de intervenção que desenvolvem as potências imperialistas.
Cuba defende e apoia o direito dos povos à livre determinação, reconhecida internacionalmente como um direito inalienável no consenso atingido na Conferência Mundial de Direitos Humanos, celebrada em Viena, em 1993. Na própria Declaração e Programa de Ação de Viena se estabeleceu, assim mesmo, que “a democracia se baseia na vontade do povo, livremente expressa, para determinar seu próprio regime político, econômico, social e cultural e em sua plena participação em todos os aspectos da vida”, e se reconheceu a importância “das particularidades nacionais e regionais, bem como dos diversos patrimônios históricos, culturais e religiosos”.
É sobre a base destes postulados, ignorados abertamente pelos que tentam impor seus modelos como “únicos”, que se erige o sistema político cubano, um modelo escolhido e defendido pelos próprios cubanos, genuinamente autóctone e autêntico, fundamentado na igualdade e solidariedade entre os homens e mulheres, na independência, na soberania e na justiça social.
Nosso país já conheceu o modelo que hoje tentam impor-lhe, já viveu a triste experiência do sistema de “vários partidos” e “representativo” que lhe receitou os Estados Unidos, e que trouxe, como conseqüência, a dependência externa, a corrupção, o analfabetismo e a pobreza de amplos setores da população, o racismo, em resumo, a completa negação dos mais elementares direitos individuais e coletivos, incluindo o direito a umas eleições verdadeiramente livres e democráticas.
Este sistema e a permanente política de ingerência norte-americana, não só criaram dirigentes ladrões e corruptos, como impuseram ditaduras tirânicas e assassinas, promovidas e apoiadas diretamente pelo governo dos Estados Unidos.
Por tudo isso, a Revolução cubana não podia assumir este sistema se, verdadeiramente, queria resolver os males herdados. Desta forma, o país se propôs a desenhar seu próprio modelo, para o qual, remexeu em suas próprias raízes e foi ao pensamento social, humanista e patriótico dos mais preclaros proveres da nação cubana.
O primeiro que teria que sublinhar então para explicar o sistema político cubano, é que nosso modelo não é importado, nunca foi uma cópia do modelo soviético, nem do existente nos países socialistas naquele momento, como quiseram fazer ver os inimigos da Revolução. O sistema político de Cuba nasce e se corresponde com o devir da evolução histórica do processo político-social da nação cubana, com seus acertos e desacertos, com seus avanços e retrocessos. O fato de que a formação e desenvolvimento da nação cubana, durante seus mais de 130 anos de existência, tenham enfrentado praticamente os mesmos fatores externos e internos, favoreceu uma história coerente, permitindo desenvolver a ideia de construir uma nação forjada pelos próprios cubanos.
A existência de um só partido no sistema cubano está determinada, entre outros, por fatores históricos e contemporâneos. Nosso Partido é a continuidade histórica do Partido Revolucionário Cubano fundado por José Martí para unir todo o povo, com o objetivo de atingir a absoluta independência de Cuba. Aqueles fatores que deram origem a dito Partido, libertar Cuba e impedir sua anexação aos Estados Unidos, são os mesmos que estão presentes hoje quando nosso povo enfrenta um férreo bloqueio econômico, comercial, financeiro e outras ações hostis que têm como objetivo depor o governo e destruir o sistema instaurado no país por decisão soberana de todos os cubanos.
Nosso Partido desenvolve seu labor mediante a persuasão, o convencimento e em estreita e permanente vinculação com as massas, e as decisões que adota são de obrigatório cumprimento, unicamente, para seus militantes. Não é um partido eleitoral e lhe está proibido, não só de nomear candidatos, como de participar em qualquer outro momento do processo eleitoral. Esta concepção e esta prática garantem que, num sistema onde existe um só partido, desenvolva e prevaleça a mais ampla pluralidade de opiniões.
Características do sistema político e eleitoral cubano:
1. Inscrição universal, automática e gratuita de todos os cidadãos com direito a voto, a partir dos 16 anos de idade.
2. Postulação dos candidatos diretamente pelos próprios eleitores em assembleias públicas (em muitos países são os partidos políticos os que nomeiam os candidatos).
3. Inexistência de campanhas eleitorais discriminatórias, milionárias, ofensivas, difamatórias e manipuladas.
4. Total limpeza e transparência nas eleições. As urnas são custodiadas por meninos e jovens pioneiros, são seladas na presença da população e a contagem dos votos se faz de maneira pública, podendo participar a imprensa nacional e estrangeira, diplomatas, turistas e todos o que desejarem.
5. Obrigação de que todos os eleitos o sejam por maioria. O candidato só é eleito se obtiver mais de 50% dos votos válidos emitidos. Se este resultado não for atingido no primeiro turno, irão ao segundo os dois que mais votos obtiveram.
6. O voto é livre, igual e secreto. Todos os cidadãos cubanos têm o direito de eleger e ser eleitos. Como não há lista de partidos, vota-se diretamente no candidato que se deseje.
7. Todos os órgãos representativos do Poder do Estado são eleitos e renováveis.
8. Todos os eleitos têm que prestar conta de sua atuação.
9. Todos os eleitos podem ser revogados em qualquer momento de seu mandato.
10. Os deputados e delegados não são profissionais, portanto não recebem salário.
11. Alta participação do povo nas eleições. Em todos os processos eleitorais que se celebraram desde o ano 1976, participaram mais de 95% dos eleitores. Nas últimas eleições para Deputados, em 1998, votaram 98,35% dos eleitores, sendo válidos 94,98% dos votos emitidos. Foram anulados 1,66% dos votos e, em branco, só 3,36%.
12. Os Deputados à Assembleia Nacional (Parlamento) elegem-se para um mandato de 5 anos.
13. A integração do Parlamento é representativa dos mais variados setores da sociedade cubana.
14. Elege-se um deputado por cada 20 000 habitantes, ou fração maior de 10 000. Todos os territórios municipais estão representados na Assembleia Nacional e o núcleo base do sistema, a circunscrição eleitoral, participa ativamente em sua composição. Cada município elegerá, no mínimo, dois deputados e a partir dessa cifra se elegerão, proporcionalmente, tantos deputados em função do número de habitantes. 50 % dos deputados têm que ser delegados das circunscrições eleitorais, os quais têm que viver no território da mesma.
15. A Assembleia Nacional elege, dentre seus Deputados, o Conselho de Estado e o Presidente do mesmo. O Presidente do Conselho de Estado é Chefe de Estado e Chefe de Governo. Isso quer dizer que o Chefe do Governo cubano tem que se submeter a dois processos eleitorais: primeiro, tem que ser eleito como Deputado pela população, pelo voto livre, direto e secreto e depois pelos Deputados, também pelo voto livre, direto e secreto.
16. Ao ser a Assembleia Nacional o Órgão Supremo do Poder do Estado e estando subordinada a ela as funções legislativas, executivas e judiciais, o Chefe de Estado e de Governo não pode dissolvê-la.
17. A iniciativa legislativa é patrimônio de múltiplos atores da sociedade, não só dos deputados, do Tribunal Supremo e da Promotoria, como também das organizações sindicais, estudantis, de mulheres, sociais e dos próprios cidadãos, requerendo-se, neste caso, que exercitem a iniciativa legislativa o mínimo de 10 000 cidadãos que tenham a condição de eleitores.
18. As leis se submetem ao voto majoritário dos Deputados. O específico do método cubano é que uma lei não se leva à discussão do Plenário até que se esgotem consultas reiteradas aos deputados, levando em conta as propostas que fizeram, devendo ficar claramente demonstrado que existe o consentimento majoritário para sua discussão e aprovação. A aplicação deste conceito adquire relevância maior quando se trata da participação da população, conjuntamente com os deputados, na análise e discussão de assuntos estratégicos. Nessas ocasiões, o Parlamento se desloca aos centros trabalhistas, estudantis e camponeses, fazendo-se realidade a democracia direta e participativa.
O expresso, até aqui, põe em evidência a essência da democracia cubana, do sistema que instituiu, referendado e apoiado pela imensa maioria dos cubanos.
No entanto, não pretendemos ter atingido um nível de desenvolvimento democrático perfeito. A principal qualidade do sistema político cubano é sua capacidade para o constante aperfeiçoamento em função das necessidades propostas para a realização de uma participação plena, verdadeira e sistemática do povo na direção e no controle da sociedade, essência de toda democracia.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores da República de Cuba
